# Registro público: TRE-MT — 00000813820196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5e071ace75c3556ce6c016908977b9c730b0ecd2a50d90541dbe5b1872883b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-02T10:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-02T10:41:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-23T08:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-23T10:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-25T13:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T11:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-03T08:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-11T11:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-11T11:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T11:31:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-23T12:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T12:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-03T08:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T08:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-01T10:19:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-01T10:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T09:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T08:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T08:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T11:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T12:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T08:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T09:44:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-08T10:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T11:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T11:19:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T12:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:49\.942405636Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-02T10:26:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f5e071ace75c3556ce6c016908977b9c730b0ecd2a50d90541dbe5b1872883b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000294220196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457916/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000441020196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455490/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000460820186110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459940/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001866120146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453776/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / PLENO