# Registro público: TRT8 — 00001245520135080106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc87bcc41bfd702ac603cc5196d68162b468acac25850f4285322fd809f8d73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-08T17:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-25T09:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-25T09:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-10T11:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-18T12:09:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2013-12-03T08:43:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-04T14:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-05T13:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T14:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-05T14:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2023-09-05T19:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-06T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-06T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-06T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-06-18T12:09:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-12-03T08:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-12-03T08:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2023-09-05T13:27:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2023-09-05T14:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2023-09-06T20:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000545420235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT24 — 00242350620155240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT20 — 00003598220195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002373620265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000735620205120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT23 — 00001750720195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00241980620235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT3 — 00001440220135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 2ª Vara do Trabalho de Passos