# Registro público: TRE-GO — 06000244720256090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af5e17ac57ad74e662ca3924e2be1afe984df67eaee161507efe02180e8a8dee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-06
- **Último ato com data válida:** 2026-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-06T18:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-11-07T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-11-07T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-12-09T12:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-12-09T12:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-12-10T13:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-12-10T13:35:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2026-01-16T11:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2026-01-20T18:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2025-11-06T18:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-12-09T12:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-12-09T12:44:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-12-09T16:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-12-10T00:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16117", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO"}}
- 2025-12-10T13:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2026-01-20T17:10:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2026-01-20T17:10:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2026-01-20T18:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2026-01-20T18:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-01-20 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005040520246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / GABINETE CGE
- [TSE — 06005058720246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / GABINETE CGE
- [TSE — 06004974020246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RN — 06003469520246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122355/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000844420246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000220420256260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539709/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA