# Registro público: TRE-SP — 06000220920226260324

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b51550ba23104a88d032c9f1893b6009ff831703f4a53cb02e7f8a60e3c252b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T16:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-07T16:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-21T15:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-01-18T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-01-18T11:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-06T17:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-07T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-19T17:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-21T15:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-26T16:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-01-23T10:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-06T16:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-19T12:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-26T15:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-01-18T11:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-01-20T11:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-01-20T11:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-01-23T10:13:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-01-23T10:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:32:36\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221006165149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b51550ba23104a88d032c9f1893b6009ff831703f4a53cb02e7f8a60e3c252b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-SP — 06000220720236260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532194/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-BA — 06000410520246050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534259/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000223020226260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534924/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TJMS — 00001513320228120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689306/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 1ª Vara Cível
- [TRE-PE — 06000178720266170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476817/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00000571920228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / Vara Única
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP