# Registro público: TJPB — 00005641520198150391

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Teixeira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a58fcd18f0c5af00b38a4085ef5a9bf43fe1492e07abf01f20d9af9546f98e76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "outras medidas protetivas de urgência (art. 22", "valor": 257}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-02-26T10:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-05-04T14:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-05-04T14:09:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-07-13T11:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-07-21T13:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-07-26T11:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-02-26T10:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-08-13T08:03:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-08-13T08:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Medida protetiva; A mulher; outras medidas protetivas de urgência (art. 22 — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-17 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-06 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:40:28\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190919000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a58fcd18f0c5af00b38a4085ef5a9bf43fe1492e07abf01f20d9af9546f98e76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005685220198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Teixeira
- [TJPB — 00007971020208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJMT — 00004006920168110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPB — 00006410620178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPE — 00000348720198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJSP — 00096599020188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00154125820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00181679320168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES