# Registro público: TJSP — 00052475520048260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ad48601965c108b51cea7b059c3f9d24529d1b66c1e221fcb74bf03a72d80e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 325
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-06-03T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-10T09:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-21T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-05T09:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-11T08:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-11T08:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-17T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-26T15:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-26T15:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-14T10:56:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-14T11:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-20T10:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-20T10:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-20T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-23T11:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-23T11:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-23T11:53:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-02T11:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-02T11:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-02T11:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-07T11:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2022-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2022-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2022-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2023-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2023-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/322`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00055864820038260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSC — 50046594220218240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
- [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00104760420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00000066720148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJAC — 00010789820148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Vara Criminal
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Vara Criminal