# Registro público: TRF6 — 00000456220174013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Varginha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1651069394597db7b51098937e425cb35b15a9317bc346b397645ed747a2a2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-14** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-01** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T10:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-24T09:11:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-22T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-31T15:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T15:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-21T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-20T16:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T15:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-29T17:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-06T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-21T14:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-17T17:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T17:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-24T09:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-24T11:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T16:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T16:25:29.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-02-23T16:25:34.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-04-24T16:33:24.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-06-19T12:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T12:14:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-06-23T15:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-28T17:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T14:25:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-08-21T16:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-20T14:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T11:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T11:33:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-11-21T15:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T15:41:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-11-24T14:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-26T17:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T17:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T17:38:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-02-09T13:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-01T16:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T16:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T16:17:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-10-14T15:37:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000421020174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Varginha
- [TRF6 — 00001627420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 02ª Araguaína
- [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 01ª Patos de Minas
- [TJPI — 00001613020158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPB — 00005660720158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Vara Única de Alagoa Nova


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b1651069394597db7b51098937e425cb35b15a9317bc346b397645ed747a2a2e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)