# Registro público: TST — 00006016920125150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 434abd6af402bc5346e7ccb21d71d173bd35ba7e004cb8820e07a90b10479e00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-22
- **Último ato com data válida:** 2015-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-12** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2014-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Estatutário | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T23:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-02-24T13:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-10T10:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-13T17:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-03-13T18:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-08-06T09:11:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-08-07T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-11T19:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-02-19T10:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-02-22T00:54:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-03-12T13:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T14:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-02-19T10:22:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10220)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime Estatutário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-06 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-12 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Regime Estatutário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:06:10\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140222005422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 434abd6af402bc5346e7ccb21d71d173bd35ba7e004cb8820e07a90b10479e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00028274720125150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273711/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10220, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00026779420125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884236/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRF2 — 50042783020184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392123/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50040655120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354162/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50045387720184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000315420208173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [STJ — 00004437220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278771/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRO — 70021641120168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2º JUÍZO