# Registro público: TJRS — 00049169420168210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49900201b5184edd24b2ad181451168e8fa71c077d7f672535d9f6067383516b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T14:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-10-28T09:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T15:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T09:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T13:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T13:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T13:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T16:39:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-11-23T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T16:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T17:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T14:28:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:34:59\.532059085Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49900201b5184edd24b2ad181451168e8fa71c077d7f672535d9f6067383516b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00618120920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50016968820208210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00030702620188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Sarandi
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 01 CRIMINAL DE MAUA