# Registro público: TRT3 — 00001435120145030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9c0e6c74ec8485911abf67219e3aefa7a9ad7e9469cfbcaa7f9aebc72f213a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-21** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002433920225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002448420185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001626920165100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00003884820255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT13 — 00002434620215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002347820235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000528020245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE