# Registro público: TRF5 — 00060331720224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea8fa4ae3058fca99b27b01ab3b124383857bb6572d66074bca7b27a9950ea1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T07:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-02T16:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-18T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-10T10:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-12T07:57:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-12T07:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T03:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-05-24T12:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-25T09:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-25T09:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-28T23:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-05-29T15:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-07T19:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-07T19:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T22:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-07-19T13:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-07-27T18:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-30T12:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-08-03T20:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-04T09:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T11:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-08-05T18:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-08-07T13:30:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-19T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-02T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T23:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-11T11:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-11T11:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-14T05:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-10-14T05:30:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-01-18T07:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-18T14:40:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-10T11:00:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-07T19:11:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-27T17:18:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-27T18:33:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-08-29T20:29:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-14T05:30:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-04 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-07 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-14 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Erro Médico» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Erro Médico» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-27 relativo a «Erro Médico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001136320224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155134/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05293467720184058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272399/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TJAM — 05313675720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00490065020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00004801820258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50607207220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPE — 00000294220198173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE