# Registro público: TRE-PB — 06000044620266150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6df6242be04ffdf0e0c5785b7f1d9f59c564f9ee5394d04c3dd46936b6c6915

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-22** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T10:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-08T10:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-06-25T12:39:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-22T10:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-22T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-06-25T12:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-06-29T13:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-01T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-23T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-07T10:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-13T11:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-13T11:16:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-05-22T10:18:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-23T14:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2026-07-23T14:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14266", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6df6242be04ffdf0e0c5785b7f1d9f59c564f9ee5394d04c3dd46936b6c6915.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T21:31:28\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260507101213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6df6242be04ffdf0e0c5785b7f1d9f59c564f9ee5394d04c3dd46936b6c6915

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001384920216150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388596/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRT10 — 00002198720205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924822/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SP — 06000203920226260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235601/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-GO — 06000010220256090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387088/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-TO — 06000834020226270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701688/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- [TRE-RR — 06002037820226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848691/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000322120196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467666/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000276820196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464209/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB / 12ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000044620266150035 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d6df6242be04ffdf0e0c5785b7f1d9f59c564f9ee5394d04c3dd46936b6c6915
- **SHA-256 do comentário:** 77bded1264e9bbd688457339395619cecf27cb94293b8fe09583d7e5e35f0c93