# Registro público: TJAL — 07406990720138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb566ce466072bb280e00327fd166839bf9e4033b45f3cd49a071a36655acbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-17** — Petição (TPU 85) > **2019-12-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-30T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-30T12:57:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-03T11:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T09:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T16:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T11:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-24T19:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-24T18:51:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-24T18:51:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-13T17:20:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-13T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-13T17:19:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-02T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-02T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-17T09:47:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-03T18:36:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-03T18:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-24T10:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-22T12:03:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-11-13T21:11:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-13T21:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-13T21:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-13T21:11:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-13T17:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-03T09:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-22T13:57:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-06-22T13:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-22T10:01:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-06-16T08:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-16T08:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-21T08:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-10T14:32:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-04-10T14:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-19T13:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-19T13:11:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-19T08:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-02-14T13:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-03T16:39:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535259.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-12-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:31\.914000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131217105327 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0eb566ce466072bb280e00327fd166839bf9e4033b45f3cd49a071a36655acbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08069064620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00001761220094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538877/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Divinopolis - [TJRJ — 00048622720108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 07534563320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07536953720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00047488820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00048285220108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJES — 00001735820168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0eb566ce466072bb280e00327fd166839bf9e4033b45f3cd49a071a36655acbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)