# Registro público: TJPE — 00000015220268174810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 629d128965f3c4725c3cffb2172770c1ef9e3f5cccbbbb0db3a8ad0d989ba1dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-15** — Registro Processual (TPU 12296) > **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Petição (TPU 85) > **2026-06-09** — Petição (TPU 85) > **2026-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-01T00:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83382", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-01T00:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83382", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-07T09:02:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-03-12T13:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-03-22T21:52:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-03-22T22:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-03-22T22:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-03-22T22:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-04-01T14:38:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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2026-04-17T09:15:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-05-14T10:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-06-09T10:51:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-06-17T14:39:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-07-15T20:58:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-07-15T20:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-08-17T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-03T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83382", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-26T11:49:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-29T12:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-29T12:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-29T12:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-02-11T07:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-02-11T07:30:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-03-13T09:38:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-03-25T02:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87988", "nome": "7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-04-17 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-17 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-07-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:03\.900000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 629d128965f3c4725c3cffb2172770c1ef9e3f5cccbbbb0db3a8ad0d989ba1dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000259620258173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJPE — 00000307220178172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - [TRF6 — 00001274520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TJPE — 00000167220178173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJGO — 00200466320178090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156726/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJGO — 00108295920148090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJGO — 00082222020178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 3ª Vara Cível - [TJPI — 00000345220138180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 629d128965f3c4725c3cffb2172770c1ef9e3f5cccbbbb0db3a8ad0d989ba1dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 629d128965f3c4725c3cffb2172770c1ef9e3f5cccbbbb0db3a8ad0d989ba1dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)