# Registro público: TRF4 — 50295741520164047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63c9e12d2e5da0e5747ef35d637fce6163ee40be5ce4a0b3383ffce31b924921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2016-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-13** — Incompetência (TPU 371)
> **2016-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Incitação ao Crime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-12T12:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-26T01:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-18T21:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T18:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-11T14:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-23T17:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-06-17T01:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-20T11:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-05-20T11:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-26T09:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-04-25T20:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-12T14:46:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-08-12T11:30:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-26T16:36:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-19T13:56:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-18T21:30:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-13T16:24:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-13T16:24:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-13T16:24:32.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-24T14:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-06-24T14:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-25T16:42:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-05-23T13:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-05-20T11:34:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-11T17:17:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-04-27T13:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incitação ao Crime — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50295699020164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRE-BA — 06000202020256050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791803/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 3396, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJRJ — 02953763620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TRF4 — 50384670420164047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50384644920164047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRJ — 00164111320238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00820365220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00788173120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)