# Registro público: TJSP — 00036575320088260362 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c93358f63b652e244377a0928e54cefa10e1d6275d62fef35e78b7b8ba58bc20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-05 - **Último ato com data válida:** 2024-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-02** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-09-30** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-02-13** — Publicação (TPU 92) > **2014-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-09** — Petição (TPU 85) > **2013-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-03-05T14:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2008-10-16T14:32:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2008-10-16T14:32:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2008-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-24T16:25:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-11-20T17:40:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-11-20T17:40:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-11-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-12-16T17:19:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-06-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2009-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-16T10:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-16T12:10:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-21T10:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-11T10:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-11T11:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535382.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c93358f63b652e244377a0928e54cefa10e1d6275d62fef35e78b7b8ba58bc20.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-06-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2009-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2010-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2010-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2010-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2010-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2010-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2010-12-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2012-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2013-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2013-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2014-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2014-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2024-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-08 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:57:09\.538464945Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-03\-05T14:02:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c93358f63b652e244377a0928e54cefa10e1d6275d62fef35e78b7b8ba58bc20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00010855620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJRJ — 00250177720108190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / RIO DAS OSTRAS 1 VARA - [TJSP — 00110510920118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJRJ — 00327826820158190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00036575320088260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c93358f63b652e244377a0928e54cefa10e1d6275d62fef35e78b7b8ba58bc20 - **SHA-256 do comentário:** 2a1243996dd8437cc511296367f056b75be57afb620039a23ca9124e11872f80