# Registro público: TRE-AL — 06007910220206020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27670ca7f416d86fa5fe84075cdb8e00e9ef6ca4fca5f7310f4df0fd9d2e5322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-02** — Liminar (TPU 892)
> **2020-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-31T15:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-31T16:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-04T15:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-31T15:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-31T15:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-31T15:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-02T18:22:00.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-05T08:57:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-05T08:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-05T08:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-31 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-04 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-11-02 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-11-05 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06008230720206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528697/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 06008188220206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507800/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008014620206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-MT — 06003215320246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003513920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003213120246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06006535720206270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556684/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO