# Registro público: TRE-BA — 00000355720196050062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69b0edcb8c64180634c60d5738dff2293e90bc93c928ab956b555bf93140745c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T09:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T13:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T13:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T15:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T08:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T14:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T15:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-02T17:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T13:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T11:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-07T12:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T10:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T13:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T15:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T13:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T14:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T17:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T17:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-16T09:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T10:47:21.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T10:47:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T10:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T10:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30589", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-14 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000458520196050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739764/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216720236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006892020206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-BA — 00000568220196050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002161120166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424986/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000533620186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949864/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 00000191720176120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737876/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL