# Registro público: TSE — 06003093220266260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535519/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535519.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e385feae5bf0bad4d92769cea421de9f4e7ecf7ad75ddacd2ae2cfdcc4c2c52e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13 - **Último ato com data válida:** 2026-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Deputado Federal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-13T13:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631) - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) - [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635) - [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-18T22:11:18\.748000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260913131944 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e385feae5bf0bad4d92769cea421de9f4e7ecf7ad75ddacd2ae2cfdcc4c2c52e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06001365520246170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752030/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635, 12637 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06001652720266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751249/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635, 12637 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Relatoria Juiz Auxiliar 1 - [TRE-MT — 06000621620246110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635, 12637 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 40ª Zona Eleitoral - [TRE-SE — 06000441520226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880222/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12635 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 27ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06002966020246090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540092/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635, 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3 - [TSE — 06002991120246160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545757/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635, 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1 - [TSE — 06002980320266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539527/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635, 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-TO — 06004540520246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537344/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12635, 12637 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I