# Registro público: TJMA — 00001830520208100102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a1fa4dd13af62803b98a961329940a52561e76947a858d1ec6d90481b0d4efb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09 - **Último ato com data válida:** 2024-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-08** — Petição (TPU 85) > **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-20T08:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2020-09-09T11:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2020-09-10T16:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-07-20T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-09-03T12:00:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-09-17T04:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-09-17T04:25:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-09-17T08:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-09-17T08:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-10-13T15:34:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-10-19T08:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-11-08T15:55:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-11-26T14:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2022-03-14T13:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2022-11-29T15:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-09-03T12:16:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-10-19T21:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2021-11-29T12:27:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2022-12-06T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2024-01-19T12:34:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} - 2024-01-19T12:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11835", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-30 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:08:03\.652000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200909000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a1fa4dd13af62803b98a961329940a52561e76947a858d1ec6d90481b0d4efb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001825420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJMA — 00002168720018100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156174/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJMA — 00001780920208100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424861/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPA — 00003417920108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / VARA ÚNICA DE ACARÁ - [TJPB — 00006702920168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 1ª Vara Mista de Cabedelo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7a1fa4dd13af62803b98a961329940a52561e76947a858d1ec6d90481b0d4efb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)