# Registro público: TRT23 — 00001517320155230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f421632a207fa54bc648c536a322f71dfb159c8364f76bffa061633ff70247e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-16T17:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-24T10:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-28T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-04T14:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T15:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T08:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T09:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T11:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T08:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T17:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T08:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T10:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-21T09:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T10:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T13:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T16:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T17:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T16:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T13:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-09-25T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T14:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T15:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T07:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-25T07:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-17T07:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-02T00:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-30T00:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-07T00:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2015-12-19T05:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-17T00:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2016-08-25T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-23T00:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2016-10-18T02:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f421632a207fa54bc648c536a322f71dfb159c8364f76bffa061633ff70247e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-11-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-12-17 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-09-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:13:59\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150216170402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f421632a207fa54bc648c536a322f71dfb159c8364f76bffa061633ff70247e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001140620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13839, 13940, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004532020145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13839, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001897020245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13838, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000577620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13838, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00000322220125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13940, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000817520235050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002027920195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001517320155230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f421632a207fa54bc648c536a322f71dfb159c8364f76bffa061633ff70247e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f421632a207fa54bc648c536a322f71dfb159c8364f76bffa061633ff70247e9
- **SHA-256 do comentário:** 6fbf450f50d5f1697be37a67a11437fde84cf21fbfe362a28685c47ef069489d