# Registro público: TSE — 06002942220246260101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 450b2a3b4c043b580dc5d2171f3faf3c35a55bb9d87ca7ad36f2fc48eba6ec5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Exceção - De Suspeição | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T17:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-01T17:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-01T17:30:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-10-01T18:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T15:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T16:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-03T16:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T16:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T16:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T16:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T18:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-28T19:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-04T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-23T15:41:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-23T16:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-27T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T14:32:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03T16:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-23T15:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-28T19:29:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 14938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14938)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.190738574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-24T17:35:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 450b2a3b4c043b580dc5d2171f3faf3c35a55bb9d87ca7ad36f2fc48eba6ec5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003048620246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548516/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645, 14938
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06000833120246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360684/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645, 14938
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06001475220246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354048/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 14938
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005040520246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136165/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645, 14938
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06002554320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424198/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 14938
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002380920246200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271509/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 14938
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000783920206060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965309/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1