# Registro público: TRT7 — 00029009420055070022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5090edce673386e3c6616b65dcf47a7d1f85f029715a1bc461ef1d87b41277ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2008-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2007-04-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | isonomia/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-12-15T02:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-04-17T09:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-28T16:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-23T10:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-04T08:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-15T17:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-10T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2006-11-06T12:05:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-05-06T12:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-12T11:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T11:17:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-08-15T17:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-26T10:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000950320225110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13692, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT20 — 00004228620235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13692, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13692, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001766620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001515920255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00004565020145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00000228520155120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 26ª Vara do Trabalho de Salvador