# Registro público: TJSP — 00087396020118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3706131a77cf9fc68b93c8f1a593beb0ac14f411934eb11e5f058be88ee9933

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-09T16:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-09T17:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-09T17:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T16:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T09:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T11:15:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-27T15:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-12T16:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-12T16:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T09:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T09:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T11:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-14T09:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T09:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T09:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T09:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T09:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T11:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T15:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-15T15:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T15:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-16T11:56:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-24T14:59:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-05-28T09:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3706131a77cf9fc68b93c8f1a593beb0ac14f411934eb11e5f058be88ee9933.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-11-01 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-04-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2014-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:52:21\.398116907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3706131a77cf9fc68b93c8f1a593beb0ac14f411934eb11e5f058be88ee9933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00094055420178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000383720138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPB — 00009142920158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJTO — 00098366220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJGO — 00253499120208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002918220088100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00002050220228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297364/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJAM — 00000374520198043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00087396020118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3706131a77cf9fc68b93c8f1a593beb0ac14f411934eb11e5f058be88ee9933.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3706131a77cf9fc68b93c8f1a593beb0ac14f411934eb11e5f058be88ee9933
- **SHA-256 do comentário:** a728391f026032e08dba8778cc17331336694b8c1634dad5cbe966b8660401fd