# Registro público: TJSP — 00081670720118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4cd32f7d883891e34a4c9ff0f761ca9dc598d1f456555d72b47bb2949fdcfdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-01T15:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-10T10:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T11:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-16T15:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-09-27T21:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-10T09:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T16:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T15:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-12-09T15:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T10:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T16:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T18:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T11:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T13:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T13:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T15:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-13T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-13T15:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T17:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-22T16:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-26T13:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T13:18:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003352220198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMS — 00002264320218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única
- [TJDFT — 00233413220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00196662320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000165319998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00178562520128130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079372/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00234235820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000163020038160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO