# Registro público: TJSP — 00092445920088260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce19546b5da793bba125fe0f29fc990df7cab9944b60816fcb977cf2838c0241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-09-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-27T15:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-29T18:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T10:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-02T11:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-03T17:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T16:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-21T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-22T14:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-25T10:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-25T18:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T09:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T15:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-09T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T17:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T12:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-13T18:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-16T16:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-21T16:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-20T15:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-25T14:52:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-26T11:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-26T18:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-27T12:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-04T15:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-02-12T15:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-13T16:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-16T12:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-16T18:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T15:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-19T13:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T15:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T10:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-08T11:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce19546b5da793bba125fe0f29fc990df7cab9944b60816fcb977cf2838c0241.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2015-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2015-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2015-06-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-07-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2015-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2015-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:03\.425257164Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080527125418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce19546b5da793bba125fe0f29fc990df7cab9944b60816fcb977cf2838c0241

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15047266320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 15013706020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092445920088260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce19546b5da793bba125fe0f29fc990df7cab9944b60816fcb977cf2838c0241.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce19546b5da793bba125fe0f29fc990df7cab9944b60816fcb977cf2838c0241
- **SHA-256 do comentário:** 74ae84db3658985f819cee1f4cc1a69636467b7b82914c06c62736d0aca041fa