{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4536,"origem":"stj","sha256_origem":"94985062455daa86510cb45bad02b2c72f220779558c10ed6d2cf13e1b4ee915","registro_original":{"id_fonte":"000816208","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1978637","numero_registro":"202102777685","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO AOS\nFUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO.\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES\nDESABONADORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL E COMPROVAÇÃO DOS DOS FATOS\nCONSTITUTIVOS DO DIREITO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO\nPROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.\n 1. No presente caso, a parte agravante impugnou todos os\nfundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Decisão\nda Presidência reconsiderada.\n 2. Rever o entendimento da Corte local quanto à ocorrência de dano\nmoral de responsabilidade da parte ré ora agravante e acolher a\npretensão recursal demandaria o revolvimento de matéria fática o que\né inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ.\n 3. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a\ndecisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em\nrecurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DIREITO À INFORMAÇÃO - LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO -\nLIMITAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1151467>>-PR\n(USO INDEVIDO DA IMAGEM - REPARAÇÃO DE DANOS - DESNECESSIDADE DE\nPREJUÍZO -LICITUDADE DO CONTEÚDO - IRRELEVÂNCIA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 312647>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1592161>>-SP\n(RECURSO ESPECIAL - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - REEXAME DE FATOS E\nPROVAS)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 943039>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1500865>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 392345>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 699388>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9081defdb64083e13b81f3cfc4b92b3643e96925b39c113e5f05395959b194df","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}