# Registro público: STJ — 1978637 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-05-30 - **Publicação:** 2022-06-01 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94985062455daa86510cb45bad02b2c72f220779558c10ed6d2cf13e1b4ee915 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES DESABONADORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL E COMPROVAÇÃO DOS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** No presente caso, a parte agravante impugnou todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada. - **Item 2 (texto oficial):** Rever o entendimento da Corte local quanto à ocorrência de dano moral de responsabilidade da parte ré ora agravante e acolher a pretensão recursal demandaria o revolvimento de matéria fática o que é inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso especial. ## Ementa AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES DESABONADORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL E COMPROVAÇÃO DOS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, a parte agravante impugnou todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada. 2. Rever o entendimento da Corte local quanto à ocorrência de dano moral de responsabilidade da parte ré ora agravante e acolher a pretensão recursal demandaria o revolvimento de matéria fática o que é inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso especial. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (DIREITO À INFORMAÇÃO - LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - LIMITAÇÃO) STJ - <>-PR (USO INDEVIDO DA IMAGEM - REPARAÇÃO DE DANOS - DESNECESSIDADE DE PREJUÍZO -LICITUDADE DO CONTEÚDO - IRRELEVÂNCIA) STJ - <>-SP, <>-SP (RECURSO ESPECIAL - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS) STJ - <>-RS, <>-RJ, <>-RJ, <>-SP ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.