# Registro público: TSE — 06002955320206190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de45ebbc190a44ec64a384a905c8c4c0ef77c51b40eb499557892f6c98f25cca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T15:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-20T15:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T18:06:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-06T16:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-06T16:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-06T16:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T15:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-07T15:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-07T16:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-21T18:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-21T20:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-21T20:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T20:11:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-26T20:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T10:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T10:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T21:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T21:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T22:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-31T21:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-01T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-01T13:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T12:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-05T15:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T20:42:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-06T20:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T13:06:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-20T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T15:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T15:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T17:52:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000561920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979689/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11698, 12046, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000259820216080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280192/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000248820206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293168/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11698, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-RJ — 06000693020246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538788/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2