# Registro público: TJCE — 02006578720238060137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad4b82984453fb997481334e805c58230f628825d1bf900c3e8290011920b0c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrendamento Mercantil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-14T15:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-31T18:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-12-27T10:42:30.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-10T09:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-05T12:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-17T10:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-04T22:37:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2024-08-23T16:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-15T20:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-10T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-05T10:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-14T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-01T19:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-26T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-23T16:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-28T16:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-25T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-26T15:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-23T16:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-31T18:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-03T14:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-10T12:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-09T12:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-05T20:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-10T17:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-12T13:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-23T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-14T02:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-05T10:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-21T16:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-25T10:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-13T13:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-15T13:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T11:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-05T10:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-24T12:55:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrendamento Mercantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-04 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00051003920048060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107269/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRN — 00114624620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142953/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00246959220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00642975920098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 00444342020098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00106860720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 8ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00232651920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090414/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001894919968180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080528/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido](https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** arrendamento, mercantil
- **SHA-256 do HTML autoral:** 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d
- **SHA-256 do registro documental:** ad4b82984453fb997481334e805c58230f628825d1bf900c3e8290011920b0c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Farrendamento-mercantil-leasing-o-que-e%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** ad4b82984453fb997481334e805c58230f628825d1bf900c3e8290011920b0c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)