# Registro público: TJRO — 70100125120178220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad99d97f59425f6f6a92bd335987c3b782b0134599986065e94a9d7699c0bb56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T12:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2018-01-05T12:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-20T00:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2017-10-19T15:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2017-12-08T14:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2017-11-20T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2017-10-19T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-05-29T08:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-05-28T16:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-08-17T16:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-07-02T01:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-07-02T01:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-06-19T16:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-06-23T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-06-22T13:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-08-20T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-08-20T13:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2018-03-15T12:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2017-10-27T18:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2018-02-15T16:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-05-29T08:53:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-06-19T16:27:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-09-01T08:37:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-06-23T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3448", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-29 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70067754320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002300220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160610/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 1ª Vara
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRO — 00001022220178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70061713920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003422220008110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPE — 00000307620238173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** ad99d97f59425f6f6a92bd335987c3b782b0134599986065e94a9d7699c0bb56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)