# Registro público: TJAL — 07407199520138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9024b77f7affa81aa12e0780f2f187fffb1be9fbb8bca976ee1154962605d32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2024-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-07** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-27** — Petição (TPU 85) > **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-03T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-13T08:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-07T10:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-15T14:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-13T08:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-05T14:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-17T21:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-30T15:15:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-30T15:13:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-29T19:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-02T19:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-07T19:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-04T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-27T22:51:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-18T09:20:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-02T15:15:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-27T14:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-06T12:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T15:19:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-03T12:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-13T13:08:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-20T06:59:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-15T14:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-03-02T11:32:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-09-29T19:24:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-22T18:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-15T10:17:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-04-26T01:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-10T01:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-15T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-22T18:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-02T11:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-29T19:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-13T01:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-02T01:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-15T12:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-17T17:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-29T14:49:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-03-02T11:32:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-06-13T08:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:17\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131217105715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9024b77f7affa81aa12e0780f2f187fffb1be9fbb8bca976ee1154962605d32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50070153320178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPB — 00005659419948152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara de Executivos Fiscais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a9024b77f7affa81aa12e0780f2f187fffb1be9fbb8bca976ee1154962605d32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)