# Registro público: TJRS — 00330010620108210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536623/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e21028e7204d79ffebc5a60c1cdc94e20ead47854ca5b6ece6854052e4798fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-16T10:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-22T16:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-04T15:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T13:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T19:59:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-28T23:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00046218419958200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00061449719968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00013235120158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534347220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00181175020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 07531211420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00140463420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara Cível - Sapiranga