# Registro público: TRE-MG — 06000082920206130333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21576dbfef00c1bd99328a18812d375f8377def2f4d7b37727487024a078ba15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-14** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T09:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-11T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-14T14:54:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-03-03T11:32:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-03-03T11:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-06-23T08:40:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-06-23T08:40:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-06-23T08:58:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-06-23T08:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-03 para o assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-23 para o assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000087820236130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632415/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000089620236130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630092/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-RJ — 06000847420226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000079320236130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482702/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RJ — 06000838920226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000579620226120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535892/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-AL — 06007008220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459789/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-SC — 06000127620236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690158/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 94 ª ZONA ELEITORAL