# Registro público: TJSP — 00158233020028260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536629/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3069235e15c2d0e59a8cbfadea55c40cf9cf4902abe4d45bd753d09f6bbbc5ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-09-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-19T16:45:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-06T13:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-14T15:28:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-07T11:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-07T12:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-16T09:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-15T10:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T11:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T12:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-05T15:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T16:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-04T15:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T09:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T10:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000139720098160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJGO — 00186982720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002134420208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856861/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJMA — 00002004120188100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJMS — 00002122620258120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855825/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única
- [TJRR — 08012704320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855301/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006178320158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPB — 00006169220198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única de Solânea