# Registro público: TRE-SP — 06000219520246260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab65c8f8f64f2f9a80b10c7690375e66ee08d0339c601fcf676473133175743f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T18:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-10T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-10T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-15T15:10:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-17T10:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-10T12:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-17T10:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-22T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-22T15:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-22T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-22T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-22T15:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-24T01:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-24T01:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-30T03:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-06-03T12:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-09T18:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-10T12:25:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-15T14:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-15T14:43:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-22T15:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-22T15:29:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-05-22T16:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-06-03T12:04:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2024-06-03T12:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233620206260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715928/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-SP — 06000232320246260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-BA — 06000437720246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715715/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233020266260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000734920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715439/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000730620246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715157/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000293920206090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714727/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RJ — 06000726820206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714547/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ