# Registro público: TJSC — 09038725520148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0a91375b1476490040c505191d010bd078c48f38c8082fb5b6c94e2bb269f07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** —  (TPU )
> **2019-03-29** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T18:57:50.000Z —  (TPU )
- 2019-05-17T17:30:44.000Z —  (TPU )
- 2019-03-29T19:19:31.000Z —  (TPU )
- 2019-03-08T16:15:08.000Z —  (TPU )
- 2019-02-06T13:35:28.000Z —  (TPU )
- 2018-08-15T16:43:33.000Z —  (TPU )
- 2014-06-05T14:16:01.000Z —  (TPU )
- 2014-06-05T14:16:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T18:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T18:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T04:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T12:45:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-12T22:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T23:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T05:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T19:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T19:19:18.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2018-08-15T16:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-30T10:47:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09075693920158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00004013720104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 1ª VARA - CASTELO
- [TJSC — 09036287620188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09038357520188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRS — 01216010420038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPR — 00000133619858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000133719658160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS