# Registro público: TJSP — 00181679320168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2828bc442974235d7571217c9610fc7d863e1d30c6f83deb3153884bc33383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-09T12:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-09T13:39:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-09T15:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T07:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T11:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T15:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-18T17:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T08:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T14:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T17:20:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-08-06T11:57:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-15T09:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-08-20T14:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-15T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-14T16:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-21T08:46:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T09:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T15:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T11:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T12:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T13:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T14:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-16T14:51:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-07T21:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-16T15:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-16T15:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-20T08:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T11:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T11:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T09:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T16:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T10:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-24T09:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-02-24T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-02-24T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536688.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-03-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00186439720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00155733220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00134865120148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAP — 00022657920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543790/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00243434620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER