# Registro público: TRE-PA — 06000245320186140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca535a4f95d4b31aa1c458b5d355279420385541700aae41e35cdde2f0c57b74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2018-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T10:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-01-31T10:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-01-31T11:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-01-31T11:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-02T12:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-08T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-08T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-15T14:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-16T17:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-16T17:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-16T17:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-02T10:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-02T10:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-02T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-16T17:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-16T17:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-16T18:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-02-16T18:46:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-03-26T16:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-03-26T16:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-03-26T16:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2018-03-26T16:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06001689020196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000597620196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544665/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003379720126120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 36 ª ZONA ELEITORAL