# Registro público: TRF6 — 00000394420014013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d99cde9d78ec23f003a4c435bcd4db1c4479cc345583ece6cfe3d5cfac8d6356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Intimação (TPU 12263)
> **2022-08-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2022-08-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Intimação (TPU 12263)
> **2022-08-02** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-01-02T14:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2001-01-02T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-01-19T10:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-03-12T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2001-05-23T15:42:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2001-08-03T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-14T19:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-08-02T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-04T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-02T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-12T16:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2001-01-19T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-01-22T15:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-22T15:44:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2001-03-15T16:49:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-05-23T15:42:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-05-31T17:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2001-06-04T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-07-30T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-14T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-14T17:09:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2004-07-15T16:47:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-07-21T12:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-07T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-19T17:47:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-10-19T17:47:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-10-20T12:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-27T12:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-11T14:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-18T15:52:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-11-19T13:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-22T09:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-16T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-17T13:22:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2005-02-18T18:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2005-03-04T15:32:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2005-04-28T14:54:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2005-05-16T16:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-16T16:53:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2005-05-18T14:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-01-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2001-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2001-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-09-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-11-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2005-09-05 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Única de Vilhena
- [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 01ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 24ª - Salvador
- [TJPB — 00005694720048150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Única de São Bento
- [TJPB — 00005677720048150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Única de São Bento


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d99cde9d78ec23f003a4c435bcd4db1c4479cc345583ece6cfe3d5cfac8d6356
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** d99cde9d78ec23f003a4c435bcd4db1c4479cc345583ece6cfe3d5cfac8d6356
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)