# Registro público: TRT16 — 00162378620235160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 931b1bc48cca6d4caa0d6ce732250df18844502ac553a0c88c885b9952e84aeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-07-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T15:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-05T07:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-12T14:42:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-06-13T14:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T14:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T14:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-14T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-03T16:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-18T14:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-07-18T17:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-18T19:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-07-19T10:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-07-19T16:48:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-07-19T16:48:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-06-12T10:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-14T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-19T16:48:12.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-07-20T10:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001726620235110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT21 — 00003124620265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004035120225220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT11 — 00001691420235110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT13 — 00002400220185130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001196920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00002913620265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Aguas Lindas de Goias
- [TRT14 — 00001302020245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO