# Registro público: TRT3 — 00001440220135030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cda2069b3199685e6f67719c56371b44593a5da18aabab852b2a5dc586cca4b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2014-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-18** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-16 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005230920115020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004584220155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00001395920165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT9 — 00000281020145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT9 — 00000619020155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527506/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)