# Registro público: TJSP — 00094754920098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97482ecfa85617553f16c1d309be6aef49a380520d90240d0d6688c263a7ec10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 498
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-09T13:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-23T12:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-23T12:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-30T15:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T09:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T12:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T09:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T15:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-31T15:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T15:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-31T17:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-11T12:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T12:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-12T09:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-13T11:28:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T11:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T13:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T13:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T14:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-25T11:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T09:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 498 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97482ecfa85617553f16c1d309be6aef49a380520d90240d0d6688c263a7ec10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 498 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/469`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/476`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/478`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/479`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/486`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/488`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/489`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/490`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/491`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/492`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/493`
- 2024-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/497`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/378`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:08:35\.775884328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-06\-09T13:11:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97482ecfa85617553f16c1d309be6aef49a380520d90240d0d6688c263a7ec10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00112914720018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00002013920238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202940/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRJ — 00055276020198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJSP — 00000231020128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00030259020098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07001887520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094754920098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 498 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97482ecfa85617553f16c1d309be6aef49a380520d90240d0d6688c263a7ec10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97482ecfa85617553f16c1d309be6aef49a380520d90240d0d6688c263a7ec10
- **SHA-256 do comentário:** 8f42b92c7e9ca29529267aa8374e02e3e6feab0f8b719715dfcd252bdc21e7b3