# Registro público: TJSE — 00076509820188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a26d73d8397d9843d7dc69402d0763424303dfa64857f0ea3e17b1be8631b90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2018-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T07:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-09T11:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-20T10:32:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2018-02-20T10:32:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-20T07:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00164790520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715940/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJAM — 00233197920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50951091520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJSE — 00173989120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715558/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TJSE — 00162553320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715262/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
- [TRF5 — 00057808320234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556337/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00503296420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00512193720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550265/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª TURMA RECURSAL