# Registro público: TRE-SP — 06000222520266260144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d730b25164fef4ca97e230b9368f9b582f71cfa25886cb792afa73dde1da3e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Documento (TPU 12270)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-11** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-12T01:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-07-14T14:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-08-11T14:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-08-24T18:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-07-23T12:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-07-27T13:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-08-05T11:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-08-24T18:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-09-03T18:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-09-18T17:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-09-21T13:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-09-21T15:35:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-09-21T15:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-07-12T01:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-07-22T15:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-07-22T15:27:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-08-11T14:30:18.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-08-11T14:30:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-08-11T14:30:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-09-11T16:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-09-11T16:10:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}
- 2026-09-21T15:35:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14852", "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO