# Registro público: TRT3 — 00001435120155030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da0705fa07a580132e9261c49dd7e246c9634fe0c951ed04fee1012defb8f184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-14** — Desistência (TPU 463)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-02** — Audiência (TPU 970)
> **2015-12-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:41\.436036745Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da0705fa07a580132e9261c49dd7e246c9634fe0c951ed04fee1012defb8f184

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005165820265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Ceres
- [TRT8 — 00001607420255080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00005167420265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Goiânia - 04a Vara
- [TRT24 — 00242623720255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT16 — 00162567520265160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT8 — 00001346520245080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT10 — 00001774820255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT13 — 00002658820265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa