# Registro público: TJRS — 02421339420128210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6bec29a3f19cdcbc40af438519ea972d88d1ae1ef0f8776ded44bc79d9653be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-20** — Remessa (TPU 980)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T10:58:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-16T15:34:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-06T10:14:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2016-04-26T13:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-17T16:22:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-11-01T13:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-24T12:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-05-22T10:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-25T14:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T14:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T11:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-10T14:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-10T15:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T10:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T18:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T09:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T17:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T16:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T12:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T13:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T13:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T13:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-06T10:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T12:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T11:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-13T09:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T14:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-16T15:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T16:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T10:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T11:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T09:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-16T13:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T09:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-06 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:43:46\.405459015Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6bec29a3f19cdcbc40af438519ea972d88d1ae1ef0f8776ded44bc79d9653be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00011286620148210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00003801920188210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Herval
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA