# Registro público: TJPR — 00000104720248160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91d573ff00c0bcee45154c8bc201c3b437d072c19d561e9718d9cd505accd577 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01 - **Último ato com data válida:** 2024-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-19** — Documento (TPU 581) > **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-18** — Documento (TPU 581) > **2024-03-17** — Petição (TPU 85) > **2024-03-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-16** — Petição (TPU 85) > **2024-02-14** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-02-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Tratamento Domiciliar (Home Care) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-01T18:34:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26456", "nome": "CURITIBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2024-01-01T18:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26456", "nome": "CURITIBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2024-01-01T19:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26456", "nome": "CURITIBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2024-01-02T15:19:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26456", "nome": "CURITIBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2024-01-02T15:19:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26456", "nome": "CURITIBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}} - 2024-01-02T15:38:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-02T16:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-02T16:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-02T19:34:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-03T12:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-03T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-04T19:09:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-05T18:01:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-05T18:40:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-26T12:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-26T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-26T18:28:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-28T18:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-29T10:41:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-30T14:39:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-31T08:21:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-31T13:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-31T17:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-01-31T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-02-03T02:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8827", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537467.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12000) - [Outros processos do assunto TPU 14759](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14759) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91d573ff00c0bcee45154c8bc201c3b437d072c19d561e9718d9cd505accd577.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tratamento Domiciliar (Home Care) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-01-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-01-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-03-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-03-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-17 trata do assunto oficial «Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:47:04\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240101183415 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91d573ff00c0bcee45154c8bc201c3b437d072c19d561e9718d9cd505accd577 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000341020268173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14759 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJPR — 01162587220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339938/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14759 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - [TJPE — 00000294520268172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925250/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14759 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJRR — 08011844820268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747696/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14759 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000245720258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14759 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJCE — 30360234320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479612/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 14759 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30221151620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479599/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 14759 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF5 — 00473973220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14759 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Home care: dá para escolher a empresa credenciada?](https://wikijuridica.com.br/saude/home-care-escolha-empresa-credenciada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vale um alerta honesto: juiz não escolhe empresa de home care. O que se obtém em juízo é a determinação de que a assistência prescrita seja prestada — por quem a operadora indicar, desde que capaz. Quando as falhas se repetem e já geraram internação evitável, reunir esse histórico com um advogado particular ajuda a formular o pedido pela via certa, com documentos enviados digitalmente e sem interromper o atendimento em curso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Vias de reclamação e o que esperar de cada uma - **Âncoras documentais:** care, home - **SHA-256 do HTML autoral:** 2521b4fce6648f0d077a8e1c724c5f96953a2c66992b026950d40edf46a5bb80 - **SHA-256 do registro documental:** 91d573ff00c0bcee45154c8bc201c3b437d072c19d561e9718d9cd505accd577 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsaude%2Fhome-care-escolha-empresa-credenciada%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000104720248160013 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Tratamento Domiciliar (Home Care)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 91d573ff00c0bcee45154c8bc201c3b437d072c19d561e9718d9cd505accd577 - **SHA-256 do comentário:** bbf1a890cba107810cb79fb9f614191ff677074789be301a99f4157db3596db0