# Registro público: TJGO — 00001716020118090093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5f55e04a751528cd0ec5bbb4a4845533a2b237aa78100adbb7a84594f10a8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 184 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Custas (TPU 479) > **2026-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-20** — Documento (TPU 581) > **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-15** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2018-02-15T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2018-02-15T13:37:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 2018-02-15T13:37:39.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86276", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2022-05-10T20:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2022-06-06T13:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-02-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2025-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/183` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-09 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T20:00:59\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b5f55e04a751528cd0ec5bbb4a4845533a2b237aa78100adbb7a84594f10a8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70000406420168220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / VARA ÚNICA - [TJGO — 00204122920148090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJRR — 08015880720168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 5ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002207320148100124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198950/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O - [TJRO — 00073190820118220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 4ª VARA CIVEL - [TJPI — 00001247620168180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJMA — 00001082220038100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988067/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJMA — 00001071920148100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985847/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 0b5f55e04a751528cd0ec5bbb4a4845533a2b237aa78100adbb7a84594f10a8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)