# Registro público: TRT6 — 00000775520265060147 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb3438fdf16968f23b1a2133b064bb913cd1c9b410fec92f3d4568bed833b3a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-07-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-07-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-29T23:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-01-29T23:16:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-01-30T16:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-01-30T16:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-02-06T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-02-06T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-02-06T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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07A VARA"}} - 2026-03-19T10:03:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-03-19T11:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-03-19T16:48:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-03-20T12:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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2026-03-25T00:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-03-25T00:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-03-25T00:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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2026-04-09T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-04-09T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-04-09T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-04-10T01:29:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-04-10T10:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-04-10T11:06:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-04-14T14:12:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-04-14T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-04-14T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} - 2026-04-14T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87730", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537489.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-04-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-04-14 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-04-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-04-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-05-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-07-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-07-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-07-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T12:00:27\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260129231643 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb3438fdf16968f23b1a2133b064bb913cd1c9b410fec92f3d4568bed833b3a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001502820245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00001515820245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT21 — 00000181320255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT19 — 00002113820255190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT9 — 00000619820255090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT9 — 00000612620265090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT13 — 00000185020265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000667220235050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA / Vara do Trabalho de Cruz das Almas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** cb3438fdf16968f23b1a2133b064bb913cd1c9b410fec92f3d4568bed833b3a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)